Justiça cancela anulação de questão de concurso do Estado

Justiça deferiu, também, o acréscimo da respectiva pontuação da nota final e classificação de uma candidata

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Erradicação do cancro cítrico.

Indenização na forma do decreto 51.207/61. Lucros cessantes e danos emergentes indevidos, incomprovado o excesso na execução da política pública.

Estado tem prazo para retirar macas dos corredores do Walfredo

Ação civil pública

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.

Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.

Hospital falha em atendimento e Estado é condenado

Jovem foi vítima da falta de atendimento médico na rede pública e acabou morrendo

Estado deve fornecer insulina a portadora de diabetes

De acordo com decisões dos tribunais superiores, a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é solidária entre Estado, União e Município

Apelação cível. Responsabilidade civil.ausência de estado de flagrância.

Prisão para averiguação. Apelado suposto autor do crime de estupro.

Constitucional. Servidores públicos do estado do rio grande do norte.

Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.

Estado tem 72 horas para realizar cirurgia cardíaca em paciente

Para a magistrada, ficou comprovada a gravidade da situação, impodo-se ao Estado a responsabilidade

Estado não é obrigado a indenizar cobrador que furtou ônibus

O cobrador de uma empresa de ônibus, descontente por não ter sido promovido à motorista, furtou um ônibus e ficou por horas dirigindo a respectiva linha.

Processo de aposentadoria demora e Estado deve indenizar

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso do Estado

Estado deverá fornecer medicamentos e consultas com especialistas

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski deferiu pedido de antecipação de tutela no agravo de instrumento interposto pelo menor F.C. da S.

Paciente com paralisia terá tratamento custeado pelo Estado

Um cidadão que sofre de uma paralisia conseguiu judicialmente que o estado forneça, de forma

Estado deve indenizar homem que foi atropelado durante perseguição policial

O autor da ação perdeu um braço e teve outras fraturas pelo corpo.

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

TJ exime Estado por dano causado por militar

Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos

O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.

TJ condena Estado do Rio por falha em operação policial

A 14ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Estado a pagar quase R$ 30 mil de indenização a Alan

Estado deve fornecer tratamento a portador de câncer renal

O estado do RN deve fornecer a medicação Sutent 50mg, conforme prescrição médica, para fins de